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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/20009/M, de 9 de Março

09-03-2009

Estabelece o regime de dispensa do cumprimento da componente lectiva ao pessoal docente em funções nos estabelecimentos públicos de educação e dos ensinos básico e secundário

Referencias

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/20009/M, de 9 de Março

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