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Manuais Escolares
acessíveis (socialmente)
01-09-2011 | DRPRE

A SREC, ao abrigo da Regulamentação em vigor (Portaria 68/2011 de 29/06), assegura apoios no acesso a Livros e Manuais Escolares (e outros benefícios), a todos os alunos da Região, do Ensino Básico e Ensino Secundário cujas famílias estejam identificadas como mais desfavorecidas.

O apoio máximo ascende a 48,45 Euros, 145,35 Euros e 169,58 Euros, respectivamente no 1º Ciclo, no 2º Ciclo e no 3º Ciclo e Secundário. Que se aplica a todas as crianças e alunos cujo agregado familiar esteja no escalão 1 do Abono de Família. Chegando a cerca de 30% do total de crianças e alunos.
 
O apoio intermédio é de 48,45 Euros, 72,68 Euros e 96,90 Euros, respectivamente no 1º Ciclo, no 2º Ciclo e no 3º Ciclo e Secundário. Que se aplica a todas as crianças e alunos cujo agregado familiar esteja no escalão 2 do Abono de Família. Chegando a cerca de 20% do total de crianças e alunos.
 
Desta forma, mais de metade dos alunos do 1º Ciclo são apoiados, nos Livros e Manuais Escolares, por inteiro (ainda se junta um pequeno pacote de material escolar). Nos ciclos seguintes, o apoio é parcial, mas significativo para quem efectivamente necessita.
 
O processo de escalonamento das famílias não é feito pela Educação. Os estabelecimentos apenas verificam a declaração que comprova o escalonamento do Abono de Família da criança/aluno.
 
Desta forma (e desde há 3 anos), a Educação não se dedica a apurar níveis de necessidades familiares, até porque não tem condições nem informação que torne essa tarefa possível.
 
As entidades que determinam os escalões do Abono de Família (têm acesso às bases de dados da Segurança Social e Finanças o que lhes permite apurar muito eficazmente os rendimentos reais das famílias) assumem esse papel. A Educação agradece e usufrui.
 
Não tem sentido colocar os administrativos das escolas a apurar sinais de riqueza e a actuar contra as declarações de escalonamento certificadas pela Segurança Social. Nem conceder benefícios (são recursos públicos), por sua conta, porque lhe parece que aquela família precisa.
 
O Escalão 1 da Acção Social Educativa, na RAM, estende-se ainda a outras situações, apuradas de forma simples (usufruto de RSI, alunos e crianças institucionalizadas e em famílias de acolhimento). E ainda, aos alunos dos escalões 2 que tenham obtido resultados de excelência nas provas de aferição ou exames nacionais.
 
Na Madeira está regulamentada uma ferramenta de adaptação rápida a alterações substanciais nos rendimentos familiares (em resultado de desemprego ou outras). A Escola calcula e aplica um novo escalão provisório de imediato, não sendo necessário aguardar pela revisão do escalão AF. A provisoriedade termina quando o comprovativo do novo escalão é entregue.

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