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1º Ciclo e Pré-Escolar
Está a decorrer o prazo dado às Escolas para inserção das candidaturas para matrículas recebidas (até ao final desta 2ª feira)
11-07-2011 | DRPRE

Terminou na Sexta-feira, dia 8 de Julho, o prazo de candidaturas para frequência (pela 1ª vez) na Educação Pré-Escolar e Ensino Básico de 1º Ciclo, nas Escolas Públicas da RAM.

Ao longo do dia de hoje, as Escolas devem inserir todas as candidaturas e verificar o trabalho feito (se está tudo introduzido, bem introduzido e se a documentação está toda em conformidade). Para o efeito estão disponíveis, no PLACE, relatórios de apoio a esse trabalho.
 
Nomeadamente no que respeita à documentação comprovativa do Escalão AF de 2011 (ou 2010 se for uma criança nascida em 2007 ou 2008 e o Escalão AF 2011 for 4, ou seja, sem escalão) e no que respeita à comprovação da morada:
 
É comprovativo suficiente a apresentação de contas de Água ou Electricidade, em nome do pai ou mãe da criança
 
Se houver justificação para a não apresentação daqueles comprovativos – e só nesse caso – devem ser apresentados outros comprovativos com data actual (carta condução, comprovativo de morada de recenseamento eleitoral, cartão de utente actual, contrato de aluguer registado nas finanças com alguns meses de vigência, etc).
 
Documentos como contas de gás, comunicações e TVCabo, Bancos e moradas fiscais e declarações da Junta de Freguesia são aceites, mas nunca sem outro documento, com outro “peso” comprovativo. A verdade é que estes documentos podem ser obtidos facilmente, com qualquer endereço, que respeita apenas ao local de facturação ou de envio de documentação por correio. Não comprovam a morada do destinatário.
 
É necessário salientar que este rigor é exigível na defesa dos moradores.
Aqueles que o são – MESMO – deverão agradecer o empenho da Escola em comprovar o facto que lhes respeita e não contestar esse empenho. Pois, isso “joga” em seu favor. Reduzindo ao máximo o número de situações onde ocorre a apresentação de falsas informações.
 
A verdade é que se a soma de candidatos moradores (ou aparentemente moradores) for superior à capacidade da escola, alguns poderão ter de ser colocados em escolas alternativas. O objectivo de melhorar a prova de morada não é uma “chatice” para os moradores, mas um processo em sua defesa. Pelo que deverão colaborar com a Escola no mesmo. Ajudando a Escola a descartar (retirando qualquer dúvida) o seu caso como possível não morador. E, assim, a detectar os outros que, se não detectados, poderão vir a ocupar os seus – dos verdadeiros moradores – lugares nas escolas.
 
Este processo deverá ser mais cuidado nas Escolas onde o número de candidatos moradores (?) seja ou possa ser superior às vagas existentes. Felizmente, já não são muitas as escolas (reduzem-se todos os anos) que poderão estar nestas condições, face à dimensão da rede escolar na RAM. Este ano estamos atentos aos seguintes casos:
 
Lourencinha (C. Lobos)
Ajuda, Ladeira, Achada, Visconde Cacongo, Tanque S.to.António, S.Martinho (Funchal)
Figueirinhas, Caniço, Assomada (S.Cruz)
 
No final do dia de hoje, deverão estar inseridas todas as candidaturas respeitantes a estas escolas para podermos avaliar quais destas serão designadas como Escolas sem Vagas, ao abrigo da Regulamentação vigente. Para os moradores respeitantes a essas escolas, abre-se uma colocação privilegiada nas vagas remanescentes, em escolas alternativas, indicadas como preferenciais pelos moradores em questão.
 
Regulamentação:
 
  

 


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