Procura  Login
..::  DRPRE � Acção social educativa ::..
 Ver notícia
Regulamento ASE 2011
As mudanças mais relevantes
22-06-2011 | DRPRE

1)Apesar da situação socioeconómica nacional ser complicada, é salvaguardado o modelo regional da Acção Social Educativa:

2)O modelo regional diferencia-se do nacional em várias situações:

 

            Regulamentação uniforme (no Continente, uma parte da mesma é nacional, outra local);

            Inclui apoios sociais nas Creches (na tutela da Educação, na RAM);

E alarga-os, nos Estabelecimentos de Infância e Educação Pré-Escolar, a mais utentes, bem para além dos 50% mais desfavorecidos.

            Apoio nos transportes escolares;

            Aplica-se aos frequentadores de estabelecimentos privados;

            Contém mecanismos de adaptação rápida, em situações de redução brusca de rendimentos;

            Mantém apoios superiores na área dos Livros e Manuais escolares;

            Inclui regulamentação que abrange sistema de troca de livros;

            Mantém um sistema inovador de comparticipações e de controlo da alimentação;

            Inclui uma tabela de comparticipações familiares nas Creches e Pré-Escolar mais vantajosas que no resto do País.

Uma bonificação social (escalão inferior) a partir do 2º Ciclo do Ensino Básico para alunos com resultados de excepção nas provas nacionais (único referencial objectivo).

            Escalão “amortecedor” para as famílias que perderam o Abono de Família, evitando a queda imediata na zona (Sem Escalão) sem apoios.

 

3)A alteração ao Regulamento, concretizada este ano, justificou-se, principalmente, pela necessidade de introdução de algumas ferramentas de compensação face às novas regras de escalonamento social impostas ao País.

 

4)No que se refere as estas novas regras de escalonamento social não há intervenção regional possível pois é matéria da Segurança Social, matéria de exclusiva competência nacional.

 

5)O escalonamento está simplificadíssimo face ao passado (até 2008) pois os estabelecimentos utilizam o escalonamento de rendimentos aplicáveis ao Abono de Família (foi implementado a partir de 2009-2010, um ano depois em relação ao resto do País). A Segurança Social, a partir da sua informação e da ligação directa às Finanças consegue escalonar objectivamente as famílias com base nos seus rendimentos e estrutura familiar.

 

6)A DRPRE fez, em Fevereiro, uma mega-recolha de informação (inquérito a todas as crianças e alunos) no que se refere ao escalão Abono de Família deste ano (2011) a fim de o comparar com o do ano passado.

 

7)E concluiu que as alterações tiveram algum impacto nas famílias com rendimentos sociais que, antes, não se incluíam no processo. Assim, passou-se a incluir no critério, através da condição de recurso (utilizada para atribuição das prestações sociais ou apoios sociais), todo o agregado familiar (em economia comum) e o respectivo rendimento, considerando – a partir de agora – outras e mais formas (de rendimento) tais como subsídios e bolsas. Este procedimento ajustou o escalão de algumas famílias (para cima). O daquelas que estavam no topo dos escalões e que usufruem de subsídios que antes não se consideravam como rendimentos para este efeito.


Anexos da notícia
Ler mais aqui ...
Voltar